Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

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Durante a 18ª Sessão Ordinária, foi lido para conhecimento o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n° 2.457. Na mesma sessão foram lidos, discutidos e foi realizada primeira votação dos Projetos de Lei do Legislativo n° 651 e 652 e do Projeto de Lei n° 2.456, bem como votação única do veto ao Projeto de Lei do Legislativo n° 649. Além da leitura de oito indicações e das prestações de contas da Prefeitura Municipal.

No transcorrer da 17ª Sessão Extraordinária, foi lido, discutido e aprovado em segunda votação o Projeto de Lei n° 2.456.

Indicações

– Vereador Edis Farias (PSD) indicou a criação de um posto de coleta de exames de laboratório no bairro Aeroporto II, no Posto de Saúde Boa Esperança. A indicação, de acordo com o parlamentar, visa atender e dar melhor qualidade de vida aos moradores da região, já que, com a construção, os locais não precisarão se deslocar para outros bairros para realizar esses tipos de exames laboratoriais;

– O parlamentar Bruno Brustolon (PSDC) indicou que sejam reabertas as linhas principais, fazendo as saídas de águas e drenagem em todas as linhas, colocando manilhas onde for necessário e cascalhando os pontos críticos das estradas rurais do município. O edil frisou que as estradas vicinais (linhas) do município encontram-se em péssimas condições, o que vem dificultando a locomoção dos produtores e o escoamento dos produtos agrícolas. Lembrou que já é período de estiagem e, por esse motivo, vê a necessidade de realizar esse trabalho para que, quando a chuva começar, possa haver menos transtorno;

– O edil Bruno Brustolon (PSDC) indicou a manutenção em uma ponte de madeira sobre o Rio Branco, localizada no km 20, a direita da linha 81 (RO 470). O vereador ressaltou que a ponte é a principal daquela linha e se encontra em péssimo estado devido ao intenso tráfego pela via. Por esse motivo, torna-se necessária sua reforma antes do início das aulas, o que trará grandes benefícios e proteção aos que por ela transitam, inclusive os alunos dos ônibus escolares;

– O parlamentar Bruno Brustolon (PSDC) indicou a reconstrução deuma ponte de madeira no km 12, a esquerda da Linha 81 (RO 470), divisa com o travessão do Japonês e a fazenda do senhor Afonso. O vereador reforçou a indicação feita no mês de agosto de 2018 para que a obra seja realizada já que a ponte encontra-se caída há mais de 12 anos, causando um grande transtorno aos moradores que por ali precisam passar para ter acesso à linha 81 (RO 470);

– O vereador Jeferson Silva (MDB) indicou a construção e instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na avenida Marechal Deodoro da Fonseca, em frente à Padaria Pão Bom, saída para a cidade de Vale do Paraíso. O parlamentar destacou que esse serviço se faz necessário uma vez que há grande fluxo de pedestres, automóveis e ônibus na avenida que passam na velocidade que querem e muitos deles não respeitam as leis de trânsito. Com essa obra será obrigatória a parada dos veículos, auxiliando os pedestres na travessia;

– O parlamentar Jeferson Silva (MDB) indicou a revitalização, paisagismo e jardinagem do canteiro central localizado na avenida Duque de Caxias, no trecho dos bairros Nova Ouro Preto e Liberdade. O edil enfatizou que o canteiro está localizado em uma importante avenida do município, de grande acesso da população e onde estão localizados diversos estabelecimentos comerciais. Por esse motivo, precisa receber tais benfeitorias para dar uma aparência bonita, viva e renovada, o que proporcionará a valorização dos imóveis e estabelecimentos comerciais e assim atornará mais atrativa ao público;

– O edil Jeferson Silva (MDB) indicou a pavimentação asfáltica e drenagem da rua Santa Catarina, no bairro Jardim Novo Estado. O vereador frisou que a pavimentação na citada rua se faz necessário uma vez que facilitará o trânsito dos moradores e transeuntes daquele bairro, melhorando o trânsito e a qualidade de vida dos munícipes e oportunizando melhor trafegabilidade de veículos e pedestres. Lembrou ainda que na situação em que se encontra, faz com que os moradores sofram com o período de seca e na estação chuvosa, com o acúmulo de água nas vias, vindo a dificultar a locomoção dos moradores e transeuntes;

– O parlamentar Celso Coelho (PRP) indicou a reconstrução de uma ponte de madeira, localizada no km 10 da linha 101. O vereador destacou que a localidade é de grande importância para escoamento agrícola da região, sendo que o estado atual da ponte é precário devido à longevidade da sua construção, além de colocar em risco a vida dos munícipes da localidade mencionada.

Moções de aplausos

– Durante a sessão ordinária foi realizada a solenidade de entrega das moções de aplausos de autoria do vereador presidente J. Rabelo (PTB), ao policial militar do Estado de Rondônia, Ronielli Nascimento Chagas; à pedagoga, orientadora educacional com especialização em gestão escolar e educação especial e libras, Maria das Graças Lopes; aos alunos integrantes do Projeto Melhores Amigos em Libras, Eduardo Henrique Borges Vieira, Kauany dos Anjos Zardini Marangoni, Laryssa Bianchini dos Santos e Ramon Pereira Leite; aos alunos integrantes do Projeto Autoestima Interlaçada com a Moda,Kauany Silva Kil eYeuãnnizy Inácio da Cunha; aos alunos integrantes do Projeto Prazer em Estudar, Emily Medina da Costa e Mayara Vieira Bastos.

Projetos

– Projeto de Lei do Legislativo n° 651, de 24 de maio de 2019, que reconhece como de utilidade pública o Dia Municipal dos Aventureiros. O Clube de Aventureiros é um programa internacional que visa ao lazer e atividades, patrocinado pela Igreja Adventista do Sétimo Dia e que tem por objetivo ajudar crianças na faixa etária de 6 a 9 anos a desenvolverem as partes física, emocional e social, além de apoiar os pais ou responsáveis na tarefa de educar crianças para Jesus;

– Projeto de Lei do Legislativo n° 652, de 22 de maio de 2019, que reconhece como de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Quilômetro 25 (APROVIC), entidade que tem por finalidade atuar na representação de seus associados e da comunidade rural localizada na linha 205, zona rural do Distrito de Rondominas. Associação representativa, busca defender os interesses do homem do campo, pugnando por melhorias nas estradas vicinais, escoamento de produção e ainda investimentos na educação e transporte escolar;

– Veto ao Projeto de Lei do Legislativo n° 649, de 16 de abril de 2019, Inciso XII do Artigo 1° que dispõe sobre alterações na redação da Lei n° 2.378, de 07 de agosto de 2017, em razão de as vias secundárias mencionadas no Inciso XII do Artigo 1° possuírem menos fluxo de veículos no trânsito naquela localidade do bairro Jardim Novo Estado. Rua Juscelino Kubitscheck, trecho compreendido entre ruas Dom Pedro II e Espírito Santo, sentido avenida Jorge Teixeira;

– Projeto de Lei n° 2.456, de 21 de maio de 2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 36.000,00 para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito para suprir o aditivo de 25% referente ao Contrato n° 28/2018 que tem como objetivo a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicidade e propaganda;

– Projeto de Lei n° 2.457, de 24 de maio de 2019, que altera os dispositivos da Lei n° 2.582, de 28 de fevereiro de 2019, que trata da reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Ouro Preto do Oeste, trazendo algumas inovações, dentre elas, o pagamento do auxílio-doença pelo órgão de origem. Como se trata de matéria nova, houve a necessidade de adequações para a melhor aplicação da lei.

Para conhecimento

– Prestação de contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de abril de 2019;

– Prestação de contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, referente ao exercício do ano de 2017.

Aprovação

O veto ao Projeto de Lei do Legislativo n° 649 foi reprovado por nove votos contrario. Por unanimidade, os parlamentares também aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo de n° 651 e 652. Da mesma forma foi aprovado em segunda votação pelos nove vereadores o Projeto de Lei do Legislativo de n° 652 e o de autoria do Poder Executivo de n° 2.456. fonte . Assessoria

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